A oferta dos catalães já ficou para trás mas só no arranque desta semana foi tornado público que, na óptica da ASF, não havia problemas na área dos seguros a colocar à aquisição do BPI pelo CaixaBank.
A autoridade que supervisiona os seguros não viu motivos para se opor à oferta pública de aquisição lançada pelo CaixaBank ao Banco BPI. Contudo, a decisão da entidade presidida por José Almaça já não tem efeitos práticos, tendo em conta que os catalães já desistiram da operação.
A informação foi publicada no início desta semana no site do antigo ISP: “O conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 17 de Junho de 2015, deliberou: Não se opor à aquisição indirecta pelo CaixaBank, S.A., das acções representativas: da totalidade do capital social e dos direitos de voto da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.; de 50% do capital social e dos direitos de voto da Cosec – Companhia de Seguro de Créditos, S.A; de 35% do capital social e dos direitos de voto da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A”.
Estas eram as implicações de titularidade do capital no sector dos seguros advindas da operação de aquisição do banco liderado por Fernando Ulrich pelo CaixaBank. A decisão foi tomada pela administração da ASF em 17 de Junho, precisamente um dia antes de os catalães desistirem da operação.
Foi no dia 17 que se realizou a assembleia-geral do BPI em que o CaixaBank não conseguiu ver aprovada uma das condições de eficácia da sua oferta: a alteração dos estatutos que permitia pôr fim à limitação aos direitos de voto dos accionistas com mais de 20% do capital. Não conseguiu e, nesse sentido, o banco do La Caixa deixou cair a oferta.
Um dos factores que causou obstáculos à oferta era a de que vários reguladores, entre os quais a ASF, não se tinham ainda pronunciado, o que impedia o registo da operação junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A ASF fê-lo um dia antes da decisão do CaixaBank mas era necessária a aprovação ou não oposição por parte do Banco Central Europeu, que também não chegou a tempo da assembleia-geral. De igual forma, também o Banco Nacional de Angola, tinha de dar a sua opinião. Antes deles, já tinha havido posições favoráveis, como a da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.
O final da operação colocou o CaixaBank a analisar o que vai fazer à sua participação de 44,1% no Banco BPI, onde só pode votar com 20%. O banco disse que ia iniciar “uma fase de análise às alternativas estratégicas disponíveis em relação à sua participação no BPI, tendo em conta os objectivos do seu plano estratégico 2015-2018”.
Com a decisão vinda de Espanha, e com a “análise” feita pelo CaixaBank, fica aberto o caminho para a solução defendida pela segunda maior accionista do BPI, Isabel dos Santos. A empresária angolana, que responde por cerca de 18% do capital, quer promover uma fusão entre o BPI e o BCP, de forma a criar o maior banco do sistema financeiro nacional.
Fonte: Negócios
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